ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESEN­TATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 10.02.1993.

 


Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Reunião Ordinária da Primeira Comissão Representativa da Décima Primeira Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Gerson Almeida, Jair Soa­res, João Dib, Jocelin Azambuja, João Verle, José Gomes, Maria do Rosário, Luiz Braz, Mário Fraga e Milton Zuanazzi, Titulares, e Divo do Canto, Antonio Hohlfeldt, Geraldo de Matos Filho, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn e Pedro Ruas, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Nona Reunião Ordinária, que foi apro­vada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Artur Zanella, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador José Gomes, 01 Pedido de Providências e pelo Vereador Mário Fraga, 02 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constou o Ofício nº 70/0159/93, do Presidente do Banco Meridional do Brasil. Após constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA e foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Wilton Araújo, solicitan­do Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia onze do corrente; do Vereador Airto Ferronato, de Voto de Congratulações com o INDURB - Instituto de Desenvolvimento Urbano e Ru­ral pelo recebimento do Prêmio Nacional do Instituto dos Arquitetos do Brasil, de mil novecentos e noventa e dois, em urbanismo; e do Vereador Artur Zanella, de Voto de Congratulações com as Senhoras Yeda Crusius e Luíza Erundina por suas posses como Ministra do Planejamento e Secretária da Administração do Go­verno Federal, respectivamente, estes dois com destaque. Na ocasião, o Senhor Presidente convocou a Suplente Letícia Arruda para assumir a Vereança, e comunicou ao Vereador Dilamar Machado sua titularidade na Comissão Representativa, no dia onze do corrente, em substituição ao Vereador Wilton Araújo. Em COMUNICAÇÕES o Vereador Artur Zanella discutiu sobre o ajuste fiscal dizendo que os Poderes Legislativo e Executivo Municipais devem analisar mais profundamente as medidas tomadas pelo Gover­no Federal, visto que as mesmas irão causar muitos prejuízos aos municípios. Comentou, também, sobre as injustiças ocorridas nesta Casa dizendo que o Vereador Clóvis Ilgenfritz afirmou que este Vereador requer voto de congratulações só com as escolas de samba, no entanto, hoje, o PT votou contra seu Requerimento de Voto de Congratulações com a Senhora Luíza Erundina, lamen­tando a incoerência dessa Bancada nesta Casa. A Vereadora Clênia Maranhão falou sobre a carestia em Porto Alegre no que se refere ao material escolar, alertando para a disparidade dos preços entre uma loja e outra. Falou sobre a iniciativa da Prefeitura Municipal de organizar uma feira desse material com um rebaixamento de até vinte por cento dos preços, afirmando que encaminhará pedido de providências ao Executivo no sentido de que seja ampliada a referida lista. O Vereador Gerson Almeida teceu comentários acerca de denúncias no jornal Zero Hora re­ferente a abertura do inquérito para apurar as atividades da TFP - Tradição, Família e Propriedade, aqui no Estado, entida­de que já foi alvo de CPI na Assembléia Legislativa em mil no­vecentos e setenta e cinco que teve todos seus documentos ex­traviados naquela época. Parabenizou o Delegado Luiz Carlos Muniz, Diretor da Divisão de Polícia Distrital pela abertura dessa Comissão para elucidar a verdadeira natureza dessa entidade. O Vereador João Dib falou sobre o comentários feito, ontem, pelo Vereador Mário Fraga, Presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação desta Casa, na Rádio Guaíba, acerca da necessidade deste Legislativo de tomar conhecimento daquilo que ocorre no transporte coletivo da Cidade, dizendo que a contri­buição desta Casa pode ser dada num plano de transporte mais justo e mais racional. Disse, ainda, que essa tarifa não ex­pressa a verdade, informando que o Índice por Passageiros - IPK demonstrava a veracidade de como andava o veículo, agora, só os computadores da Secretaria Municipal de Transportes podem trazer a público o valor da tarifa recém aprovada, O Vereador João Verle saudou a manifestação do Vereador João Dib que cri­ticou e apontou sugestões ao Executivo Municipal e, também, congratulou-se com o Vereador Artur Zanella acerca da homenagem feita por Sua Excelência à Senhora Luíza Erundina. Disse, para que haja Partido é necessário que as suas decisões sejam tomadas democraticamente, coletivamente e sejam cumpridas por seus filiados, justificando a atitude tomada pelo PT com relação a suspensão dos direitos políticos da Senhora Luíza Erundina. O Vereador Jocelin Azambuja registrou o benefício da decisão do Prefeito Municipal em reduzir a tarifa do transporte coletivo de Porto Alegre. Falou sobre a proposta do Vereador Luiz Braz em constituir comissão especial para estudar profundamente essa relação que envolve o transporte coletivo, bem como, o Conselho Municipal de Transportes. Comentou, também, sobre reportagem na revista Isto É Senhor sobre a questão do parlamenta­rismo e presidencialismo, ressaltando a pesquisa feita nas diversas regiões do País, alertando para o desconhecimento do plebiscito a ser realizado no dia vinte e um de abril próximo, pela população brasileira. O Vereador Antonio Hohlfeldt reportou-se acerca da manifestação do Vereador João Verle quanto a decisão do PT em suspender Luíza Erundina de seus direitos po­líticos, destacando que o Partido tem que expressar seus com­promissos com a sociedade. Afirmou que a Senhora Luíza Erundina não seguiu estritamente as regras do Partido, antes de aceitar um cargo no Governo Federal. Discorreu sobre a opinião do povo gaúcho a respeito da decisão do PT nesse sentido. O Vereador Divo do Canto referiu-se acerca dos serviços presta­dos em Porto Alegre, observando que os coletivos não respeitam o usuário. Disse que encaminhará pedido de providências ao Executivo Municipal no sentido de que os canteiros sejam alon­gados para maior segurança do passageiro. Falou, também, so­bre os aumentos das tarifas do transporte coletivo, afirmando que esta Casa tem que pronunciar-se a respeito e, que a planilha de cálculo foi feita sobre um índice de lucro muito al­to, havendo a necessidade de reestudo e que o Conselho Municipal de Transportes tem que ser reformulado. E o Vereador Hen­rique Fontana referiu-se ao pronunciamento do Vereador Anto­nio Hohlfeldt, no que diz respeito à suspensão da Senhora Luíza Erundina de seus direitos políticos, afirmando que há uma divergência sobre a decisão de participar ou não do Governo Federal. Disse, ainda, que o debate deve ocorrer para esclarecer as decisões do PT nessa questão de suspensão, e que na sua opinião a Senhora Luíza Erundina deveria ter solicitado licen­ciamento temporário do Partido e aceito imediamente a participação, em caráter pessoal, no Governo Federal. Afirmou, também, que o PT sairá unificado e fortalecido porque tem uma proposta política clara para nosso País. Às onze horas e doze minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente decla­rou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, 1º Vice-Presidente e Clênia Maranhão e secretariados pelos Vereadores Airto Ferronato e Clênia Maranhão. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Se­nhor Presidente e por mim.

                                                                                                 

 


O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Pedido de licença do Ver. Wilton Araújo, Presidente desta Casa, para tratar de interesses particulares no dia 11 de fevereiro do corrente ano. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Requerimento.

Colocamos em votação, a seguir, os seguintes Votos de Congratulações:

- Voto de Congratulações, de autoria do Ver. Airto Ferronato, com o INDURB - Instituto de Desenvolvimento Urbano e Rural, pelo recebimento do Prêmio Nacional do Instituto dos Arquitetos do Brasil/92, em “Urbanismo”.

Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

- Voto de Congratulações, de autoria do Ver. Artur Zanella, com a Sr.ª Yeda Crusius por sua posse como Ministra do Planejamento.

Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

- Voto de Congratulações, de autoria do Ver. Artur Zanella, com a Sr.ª Luíza Erundina, por sua posse como Secretária da Administração do Governo Federal.

Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra os votos dos Vereadores José Gomes, João Verle, Henrique Fontana e Gerson Almeida.

Passamos ao período das

 

COMUNICAÇÕES

 

Ver. Airto Ferronato. Desiste. O Ver. Artur Zanella está com a palavra.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria falar, e vou falar, sobre a questão do ajuste fiscal, mas antes, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queria dizer como a gente sofre injustiças nesta Casa. O Ver. Clóvis Ilgenfritz, na última Reunião, onde foi Líder aqui, do PT, foi Secretário do Planejamento, fez a acusação de que eu só fazia Votos de Congratulações para escolas de samba, como se fosse uma ofensa ou fosse uma coisa errada fazer Votos de Congratulações para as sociedades recreativas e beneficentes. Hoje eu faço um Voto de Congratulações para a Sr.ª Luíza Erundina, que, depois de uma brilhante participação na Prefeitura de São Paulo, onde não teve reconhecidos os seus méritos pelo povo, pela população, foi a escolhida pelo Sr. Presidente da República num processo de renovação da ética e num processo de salvação do País, pelo Governo do Sr. Itamar, e eu vejo que a Bancada do Pt vota contra o Voto de Congratulações da Sr.ª Luíza Erundina, primeira integrante do PT que chega ao Ministério num Presidencialismo apoiado pelo PT. Ontem, o Sr. Presidente do PT esteve lá, propondo medidas ao Sr. Presidente. Foi responsável pela posse deste Presidente, foi um dos responsáveis, também, como outros partidos, pelo “impeachment” do Sr. Fernando Collor de Mello, e agora eu vejo essa injustiça que me faz a Bancada do PT votando contra um Voto de Congratulações à D.ª Luíza Erundina. Mas, como homenagem a uma mulher, porque é tão raro as mulheres receberem cargos de tal relevância, eu apresentei este Voto como uma lembrança, porque aquele Ministério, que não tinha nenhuma mulher, agora tem duas mulheres: Yeda Crusius, que teve aprovado por unanimidade o seu Voto de Congratulações, e, ao mesmo tempo, a D.ª Luíza Erundina. Mas ela receberá a sua comunicação, e eu lamento que a Bancada do PT tenha votado contra a sua correligionária.

 

O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, acho que a Bancada do PT não votou contra. Absteve-se de votar, porque é um assunto que está em discussão dentro do próprio partido, e eu acho até que é correto.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Só que eu não vi essa abstenção. A votação foi contra. Até consulto a Presidência se o voto foi abstenção ou foi contrário.

 

O SR. PRESIDENTE: A votação foi aprovada contra os votos da Bancada do PT.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Então, foi contra, Ver. João Dib. Não foi abstenção.

 

O Sr. José Gomes: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Artur Zanella, nós, petistas, agradecemos o elogio que V. Ex.ª fez à Administração da ex-Prefeita Erundina em São Paulo. Nós agradecemos, como petistas que somos, mas nós também não temos o direito de nós, petistas, jogarmos flores à D.ª Luíza Erundina, mas isso não impede que nós tenhamos que votar favorável ou contra uma moção de louvor a ela. É um assunto em discussão no partido e que não se chegou ainda a uma definição, e foi por isso que nós nos abstivemos e votamos contra. Essa foi a nossa posição.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Ainda bem que estão discutindo o que vão fazer, porque por enquanto ela já tomou um ano de suspensão. Provavelmente, seria um outro agravante.

Mas, Sr. Presidente, antes de terminar o nosso tempo, eu acho novamente que esta Casa e a Prefeitura Municipal têm que analisar mais profundamente essas medidas que estão sendo tomadas no Governo Federal. Uma delas é essa questão do ajuste fiscal, que ainda as Prefeituras estão sendo prejudicadas. Lançou-se agora um projeto que é um engodo, e não foi a D.ª Luíza Erundina, que foi o lançamento do financiamento, feito com grande estardalhaço, para habitação popular. Isso que foi lançado ontem, e o Ver. João Dib deve se lembrar disso. Isso já foi utilizado. Esses recursos, esse programa, já foram utilizados por mim quando fui Diretor de DEMHAB em 1979. O Ver. João Dib, quando Prefeito, fez também muitos projetos sobre o FICAM, que é o nome daquele programa. Então, não tem nada de novo naquele programa. Foi lançado em 1974; tem dezoito anos.

Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como hoje eu tive que elogiar a D.ª Erundina, a análise mais profunda sobre esses programas e esses prejuízos que o Governo Federal vai causar aos Municípios, principalmente ao Município de Porto Alegre, eu creio que devemos continuar no dia de amanhã, na Sessão normal de quinta-feira. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Dada a licença do Ver. Wilton Araújo, nós convocamos a Ver.ª Letícia Arruda para que ela possa assumir amanhã, no lugar do Ver. Wilton Araújo, integrando ela esta Comissão Representativa. O Ver. Dilamar Machado integra a Comissão Representativa agora.

Com a palavra, a Ver.ª Clênia Maranhão.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu volto a falar hoje sobre um assunto que eu acho que tem preocupado muito a população de Porto Alegre, que é a questão dos preços, mas, desta vez, principalmente as famílias que têm filhos em idade escolar e que, neste mês, vão ter que comprar aqueles equipamentos necessários para que as crianças ingressem na escola. Chegou às minhas mãos uma pesquisa de preços realizada pela UMESPA, no último mês, em que detecta o aumento de mais de 30% no preço desses produtos. Há uma disparidade, em muitos desses produtos, que chega a 196% - por exemplo, um lápis -, e os demais produtos demonstram disparidade de preço que, para que a família possa comprar isso a preço mais acessível, teria que fazer uma verdadeira peregrinação pela Cidade.

A Prefeitura de Porto Alegre teve iniciativa de organização de uma feira, uma iniciativa positiva, onde há um rebaixamento aproximadamente de 20% dos preços desses produtos. Na nossa avaliação tem uma questão que tem que ser modificada para poder facilitar a entrada dessas crianças nas escolas com os equipamentos necessários.

Os itens básicos da feira são insuficientes em relação à demanda que as escolas colocam para as famílias.

Consideramos importante que esta Casa se importe, se preocupe com a questão dos preços e que realmente as iniciativas de rebaixamento dos preços desses produtos contemplem todos os itens para que as crianças possam entrar na escola com o conjunto dos equipamentos necessários.

Essa preocupação tem sido colocada com muita freqüência através das mães, que são as que compram esses produtos, assim como os estudantes, na medida em que, quando as crianças vão para as escolas sem esses produtos, realmente ficam numa situação bastante vexaminosa nos primeiros dias de aula e se sentem realmente incapazes de iniciar os seus trabalhos escolares.

 

O Sr. José Gomes: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu não sei se na sua pesquisa de preço tem dados da FAE. Eu fiquei impressionado com a matéria que saiu no jornal, esta semana, com relação ao preço de uma caneta na FAE. Eu não consigo entender. Talvez, aqui, nós possamos encaminhar juntos, fazer um movimento para que o próprio Governo venda esses produtos mais baratos, porque aqui não está acontecendo.

E aqui eu trago a preocupação, como pai que sou, e a minha solidariedade a esse movimento que está fazendo a nobre Vereadora.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Os produtos da FAE chegam a um rebaixamento de aproximadamente 6% em relação ao preço do mercado. E essa lista básica, que está sendo vendida na feira para que uma família possa comprar esses produtos, chega a 10% do salário mínimo, salário mínimo que a população hoje recebe e que não tem condições sequer de sobreviver com sua família.

Então, acho importante que esta Casa se preocupe com isso, e também vou encaminhar uma solicitação, através de um Pedido de Providências, à Prefeitura para que amplie a lista desses equipamentos para que as famílias de Porto Alegre possam ter acesso a preços mais baixos dos produtos que estão sendo hoje solicitados pelas escolas da nossa Cidade. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Ilgenfritz. Ausente. Ver. Gerson Almeida.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero registrar hoje aqui a abertura pelo Delegado Luiz Carlos Muniz, Diretor da Divisão de Polícia Distrital, do inquérito para apurar as denúncias feitas em matérias recentes do jornal “Zero Hora” sobre as atividades da TFP aqui no Estado, uma entidade que já foi alvo de CPI na Assembléia Legislativa em 1975, presidida pelo então Deputado Algir Lorenzon, e que, estranhamente, teve todos os documentos desaparecidos dos arquivos da Assembléia Legislativa do Estado, documentos esses que levantavam graves e sérios indícios da atuação de aliciamento que essa entidade vinha e vem fazendo em todo o País, especialmente aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, onde, segundo denúncias do ano de 1975, repetidas agora, 1993, tem, no 3º Cartório de Títulos e Protestos, a sua sede e o local onde, depois que os jovens aliciados se tornam, segundo o linguajar daquela entidade, “guerreiros da Virgem”, adoradores da N. Sª de Fátima, conseguem muitos deles seus empregos no 3º Cartório de Protestos e Registros Cambiais. Então, eu quero fazer este registro. Quero parabenizar a abertura desse inquérito e vou acompanhar - e acho que deve ser também papel desta Casa - todos os passos para que, de uma vez por todas, as atividades dessa entidade de má memória na história deste País, na luta contra a democracia neste País, sejam definitivamente esclarecidas. E vamos cuidar mais para que os documentos desse inquérito não sejam também desaparecidos, demonstrando que, pelo menos para algumas pessoas, a verdade sobre isso, o esclarecimento das atividades dessa entidade, TFP, não interessa vir à tona, vir à público.

Era esse registro que eu queria fazer hoje, e me parece que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve acompanhar “pari passu” e colocar à disposição do inquérito policial que foi motivado pelas matérias recentes feitas pelo jornal “Zero Hora”, num belo exemplo das grandes possibilidades de um jornalismo investigativo, de um jornalismo que pode trazer bons frutos e bons resultados para o desvendamento da luta democrática, e colocar a público a verdadeira natureza de algumas entidades que historicamente têm tido o papel de clara e determinada ação contrária aos interesses democráticos e contrária ao desenvolvimento pleno da cidadania brasileira. Então, vamos acompanhar o desdobramento disso e finalmente ver se vem às claras, à luz do dia e transparentemente a ação dessas entidades tristes na memória do povo brasileiro, que tem, nesses últimos quinze anos, tentado recuperar a cidadania, recuperar a democracia, e recuperar também a capacidade de ver transparentemente todas as entidades que existem na sociedade civil. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Antes de mais nada, cumprimento o Sr. Presidente, que conseguiu tirar cinco minutos do tempo de cada Vereador no tempo de Comunicações.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu ouvia ontem o Presidente da CUTHAB, Ver. Mário Fraga, na Rádio Guaíba, falando sobre a necessidade da Câmara Municipal de tomar conhecimento mais preciso, mais detalhado das coisas que acontecem no transporte coletivo desta Cidade. Na realidade, eu acho que nós podemos colaborar - os 33 Vereadores -, dar a nossa contribuição para que um plano de transporte mais justo, mais racional seja utilizado. Muito pouco tem sido feito, me parece, em razão de que se faça a racionalização na última década. Nós, por exemplo, tínhamos, na Secretaria Municipal, como meta, redução do número de empresas, e sabemos agora que aumentou o número de empresas, o que traz uma competição predatória, desnecessária, e que não traz vantagem para ninguém. Nós precisamos dar um aproveitamento melhor à frota de Porto Alegre, e podemos fazer isso. Estão aí cidades diferentes da nossa fazendo isso, e nós podemos também fazer aqui. Nós podemos voltar à idéia do escalonamento de horários, que foi levantada no próprio plano de transporte da Cidade em 73 e que reiteradas vezes tentamos, mas que não foi possível fazer, assim como quando eu quis fazer, como Prefeito, alteração na zona central, e a Câmara Municipal não me deu nenhuma cobertura. E agora, depois que eu saí, as coisas começaram a ser fáceis para fazer, exatamente o plano que na Administração João Dib existia. Só consegui fazer a Quadra I da Voluntários da Pátria, e daí deu a seqüência. Mas também eu acho estranho, quando eu digo que transporte é planejamento e fiscalização e tarifa justa, que se reúna o Conselho Municipal dos Transportes para apreciar, para olhar os dados dos computadores dos técnicos da Secretaria Municipal dos Transportes, que indicam a tarifa que, no entendimento deles, seria a justa, e depois o Prefeito se reúne com o Secretário e acha que não é mais justa. A verdade estabelecida em todas as coisas é extremamente importante, e eu tenho absoluta certeza que essa tarifa que foi dada não expressa a verdade. Não quero nem saber se deveria ser mais ou se deveria ser menos. Não expressa a verdade. Nós tínhamos um IPK, Índice de Passageiros por Km, de 3,67. De repente, está 3,05. Como é que o Conselheiro vai saber se o veículo está rodando 64 mil quilômetros por ano, 68 mil ou 52? Não tem como saber. Só os computadores da SMT. E a SMT, então, traz a público um valor, e a SMT recolhe aquele valor. O importante do transporte segue sendo tarifa justa. Está bem para todo o mundo. Se a tarifa é cobrada a mais, o usuário está sendo lesado. Se a tarifa é cobrada a menos, em breve a frota se deteriora, e o usuário passa a ser imensamente prejudicado. Transporte é planejamento, fiscalização, tarifa justa, racionalização e utilização da frota de todas as maneiras que forem possíveis, desde que ela seja preservada para que tenha uma maior arrecadação, diminuindo, portanto, a tarifa.

Mas, Sr. Presidente, dentro dos cinco minutos que V. Ex.ª concede, eu gostaria de deixar clara a minha estranheza, a minha perplexidade, o meu medo com o futuro deste País. Quando o Presidente quis fazer retornar um carro Fusca de 7 mil dólares, que depois já ficou por 6.850, e que os concorrentes entre si já brigam - já tem por 6.300, por 6.500 -, então não há seriedade, não há custo, não há preço calculado, não há respeito à população brasileira.

Eu, se fosse Presidente da República, importaria carros Lada, Laika, lá sei eu quantos outros, mas são feitos na Itália, e são russos, e que pagam mais de 3 mil dólares de impostos e são vendidos por menos dos 7 mil dólares que a todo-poderosa Autolatina deseja impingir ao brasileiro, com o apoio do Governo, com a isenção de imposto. Então, eu tiraria 10% do imposto do carro importado, fosse ele qual fosse, e utilizaria, convenientemente, aqueles milhares, e milhões, e bilhões de dólares, que gerariam empregos em obras muito bem feitas. Seriam gerados empregos nas obras muito bem estudadas, planejadas e realizadas. Nós teríamos consumidores que exigiriam maior produção, e com maior produção, novamente, nós teríamos mais empregos. Mas essa do Fusca, só para o Roberto Carlos. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Nós estamos, como disse o Ver. João Dib, marcando 5 minutos para Comunicações, mas, se algum Vereador desejar falar os 10 minutos, pode usar os 10 minutos. É do Regimento. Está com a palavra o Ver. João Verle.

 

O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu quero, inicialmente, saudar o Ver. João Dib pela manifestação tranqüila, serena e construtiva. Além da crítica habitual, aponta sugestões, contribuições. Quero também me congratular com o Ver. Zanella, que hoje falou e ficou aqui, no Plenário, para ouvir os comentários da sua fala. O Vereador tem todo o direito de congratular-se com quem bem entender, inclusive, e principalmente, com as escolas de samba, e também, de forma, diria, maliciosa, com militante de outro partido, que, contrariando decisão do Partido, acabou aceitando um cargo no Governo Federal.

Há aqui alguns Vereadores parlamentaristas - eu penso que cada vez menos. Eu mesmo já estou repensando seriamente, pelo menos para este momento, a ação parlamentarista. Porque se diz que é necessário no Parlamentarismo que haja partidos fortes, que não seja aquele troca-troca que caracteriza, infelizmente, ainda a maioria dos políticos do nosso País. Para que haja partido é preciso que as decisões sejam tomadas democraticamente, coletivamente, e sejam cumpridas pelos seus filiados. Evidentemente que quem achar que as decisões contrariam os seus princípios tem toda a liberdade de abandonar esse partido. E o PT é oposição ao Governo Itamar, reafirmada na última reunião do Diretório Nacional e melhor definida agora como oposição ativa e propositiva. Ativa no sentido de que não vai simplesmente deixar passar, deixar o tempo escorrer para ver o que acontece. Não. Vai criticar, e a crítica é colaboração também, é construtiva - nós temos repetido aqui. Temos ouvido muitas críticas e aproveitado muitas delas. E é propositiva no sentido de que não se negará de propor, como fez o companheiro Lula ontem, levando uma proposta de política nacional, de segurança alimentar - o combate à fome -, que é usada por alguns como prova de incoerência do nosso partido. Na realidade, não tem nada a ver com isso. Nós temos uma posição clara, coerente e conseqüente, e a suspensão dos direitos políticos, por um ano, da companheira Luíza Erundina tem a ver com essa definição do nosso partido.

Eu vou fazer a leitura de alguns itens de uma decisão do Diretório Nacional, de 06 de fevereiro, que tratou do assunto. (Lê.)

“O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, considerando:

1- Que a companheira Luíza Erundina, ao aceitar convite do presidente da República para cargo ministerial sem consulta ao partido e em desrespeito à decisão deste de se situar na oposição ao governo, rompeu com a disciplina partidária;

2- Que esta atitude reforça a tradição brasileira caracterizada pelo desdém dos políticos em relação aos partidos em favor de posições individuais, tradição que o PT vem rechaçando sistematicamente desde a sua fundação, pela vontade expressa da sua militância, inclusive da companheira Luíza Erundina;

3- Que, sendo essencial à democracia a existência de partidos que funcionem como tais, as práticas desagregadoras do sistema partidário - tal como esta do Sr. Presidente da República, ao convidar uma militante para o Ministério em total desrespeito pelo partido ao qual ela pertence - devem ser duramente criticadas enquanto práticas antidemocráticas;

4- Que é o PT um partido democrático, que tem como normal a diversidade de opiniões internas e o direito de filiados e correntes de opinião que nele se formem, de lutarem sem constrangimentos pela prevalência de suas posições nas decisões partidárias, sendo por isso mesmo um partido que rompe com toda a tradição autoritária de uma parte da esquerda neste século;

5- Que a companheira Luíza Erundina, que tem mantido uma relação ética exemplar com a política, com seu gesto de indisciplina, não nega os valores maiores do PT, seus ideais socialistas e democráticos e sua pretensão transformadora, não tendo portanto praticado nada que se assemelhe a traição;

6- Que, finalmente, o cumprimento das obrigações para com o cargo que a companheira Luíza Erundina ocupa no governo é incompatível com o exercício dos seus direitos e deveres para com o partido, estando este no oposição;

O Diretório Nacional do PT, no exercício de suas atribuições e com base nos Estatutos e no Regimento Interno do Partido, resolve:

- suspender todos os direitos e deveres partidários da companheira Luíza Erundina pelo prazo de 1 (um) ano.

- Recurso de ofício ao 8º Encontro Nacional.”

 

O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só queria que ficasse bem claro que, quando fiz o requerimento de Voto de Congratulações à Ministra Erundina, o PT não tinha tomado essa decisão. Foi anterior. Ele até falava em “tomar posse no dia 27”. Eu não imaginava que o PT fosse puni-la, só isso, e, já que V. Ex.ª falou em fidelidade partidária, isso me toca. Eu queria dizer a V. Ex.ª que minha opinião é que devemos ter fidelidade ao partido, mas devemos ter fidelidade aos nossos princípios e aos nossos eleitores. Isso aconteceu comigo. Às vezes, tem-se que optar entre a fidelidade partidária formal, seus princípios e seus eleitores. O que é preciso é que os partidos também sejam fiéis aos seus correligionários. Não falo do PT neste caso, mas é necessário reciprocidade. Não vejo um tabu tão grande com relação à fidelidade partidária. Muitos dos que se elegem o fazem além dos partidos. Eu mesmo me elegi por três partidos, sempre com os mesmos votos e os mesmos eleitores. Eu os consultei e colocaram nas urnas o julgamento das minhas atitudes, e todas elas foram aprovadas, ao menos nas urnas.

 

O SR. JOÃO VERLE: Em relação ao fato de que o Requerimento foi encaminhado antes da decisão do PT, eu me desculpo, então, com o Ver. Zanella sobre a questão da possível malícia da sua proposição. Com relação ao segundo ponto, ele é amplamente discutível, é polêmico. Realmente, os partidos têm que ter princípios, evidentemente que os indivíduos também, e quando os princípios dos indivíduos colidem com os dos partidos eles estão nos partidos errados ou devem lutar internamente para modificar os princípios partidários, ou trocar de partido, mas é fundamental que existam princípios partidários e fidelidade a esses princípios. E a consulta aos eleitores é feita na época das eleições. Evidente que é bom consultar as bases, mas acho que só o Zanella consegue consultar todos os seus eleitores, que são muitos. Em todo caso não é esta a discussão. Era a minha intenção entrar em alguns pontos da política nacional de segurança alimentar, que é a proposta do PT, que foi encaminhada ontem ao Presidente da República, mas, infelizmente, o tempo não permite. Proponho fazer isso na Sessão de amanhã. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jocelin Azambuja.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar gostaríamos de fazer o registro no que tange à questão do transporte coletivo, à decisão correta do Sr. Prefeito Municipal em reduzir os percentuais da tarifa proposta pelo Conselho Municipal de Transportes, que, absurdamente, havia colocado em torno de 52% o valor de aumento previsto.

 

O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, o Ver. João Dib já falou sobre isso, mas, como V. Ex.ª, nessa área, talvez não tenha um conhecimento muito grande e profundo, eu só queria lembrar que o Conselho Municipal de Transportes não calcula tarifa nenhuma. O CMT confere cálculos feitos pela Secretaria Municipal de Transportes. Então, se os valores foram abusivos, isso se deve ao cálculo feito pelos técnicos da SMT e aprovado pelo Sr. Secretário de Transportes. O Conselho examina se não tem erro de cálculo e encaminha para o Prefeito. Então, quando é benéfico ao Prefeito, ele diz: “O Conselho calculou tanto, e eu baixei”. Quando ele vai dar o total, diz: “O Conselho aprovou; não vou contra o Conselho”. Isso é histórico. Fui Secretário dos Transportes, nunca fiz isso, mas tem muita gente que faz, inclusive o Sr. Tarso Genro. Muito obrigado.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Apesar de não sermos peritos na área, nem termos assumido a Secretaria dos Transportes, conhecemos a dinâmica que faz com que sejam calculadas as tarifas e as competências tanto do Conselho como do Executivo Municipal. Se o Conselho fixou, e mesmo se os técnicos tivessem fixado o valor da tarifa em 52%, 53%, caberia a esse Conselho, se tivesse bom senso, não aprovar, o que demonstrou que o Conselho não tem bom senso. Pena que o Ver. Artur Zanella não está ouvindo! Isto seria competência desse Conselho, evidentemente, não aprovar. Quando esteve aqui, na semana passada, o Sr. Prefeito Municipal, o nosso colega de Bancada, o Ver. Luiz Braz, apresentou uma sugestão de criação de uma Comissão que viesse a estudar mais profundamente essa relação que envolve os transportes na Capital e que envolve esse próprio Conselho. É necessário. O Ver. João Dib já fez a sua manifestação, e nós nos solidarizamos nesse sentido, e a nossa Bancada vai continuar esta caminhada de forma a que sejam revistas as condições dos ônibus, as péssimas condições de muitos deles, qualidades que envolvem questões de saúde.

O segundo aspecto que gostaria de ressaltar é a reportagem, apresentada na edição dessa semana da revista “Isto é Senhor,” que fala sobre a questão do Parlamentarismo e do Presidencialismo, das formas de Governo, Monarquia e República, e que revela dados importantes. Faz uma análise da pesquisa da Datafolha que envolve a questão, que envolve a questão das regiões do País, qual o percentual de pessoas favoráveis ao sistema republicano, monárquico, e posteriormente ao Presidencialismo e ao Parlamentarismo. O surpreendente é o número de pessoas que não sabem o que vai ser votado no dia 21 de abril. Cerca de 70% não sabem o que vai acontecer em 21 de abril. Por outro lado, revela-se, no nosso caso da Região Sul, hoje, que existe um equilíbrio, com diferença de um ponto percentual, entre Presidencialismo e Parlamentarismo. Nós, como temos uma posição presidencialista... Até porque a nossa Bancada, no decorrer do mês de dezembro, encaminhou proposta ao nosso Diretório Regional e posteriormente ao Diretório Federal para que esse plebiscito fosse transferido de 21 de abril para 7 de setembro. Naquela oportunidade, mostramos que estávamos no caminho certo, porque o povo está demonstrando nessas pesquisas que não sabe o que vai acontecer em 21 de abril, que poderá mudar os destinos do nosso País sem um profundo conhecimento da questão. Por outro lado, nós, aqui desta Casa, aqueles Vereadores que se filiam à corrente presidencialista, teremos amanhã uma reunião do grupo, que foi uma atitude conjunta desses Vereadores dos diversos partidos com assento nesta Casa. Deveremos estar nos reunindo para nos organizar de forma a esclarecer a sociedade a respeito dessa questão. Nós tivemos o episódio da recente eleição do Presidente da Câmara Federal, que bem revelou o tipo de Congresso que temos, que bem revelou o tipo de Deputados que estão lá eleitos, e imaginamos nós que pudéssemos, como formadores de opinião que somos, como representantes da comunidade porto-alegrense, induzir a dar esse famoso “cheque em branco”, que esse Congresso quer fazer o que bem entender do futuro deste País. Considero até que seria um ato impensado de minha parte se hoje me dispusesse a apoiar um movimento parlamentarista e fazer com que as pessoas viessem a votar e dar esse “cheque em branco” que esse Congresso quer. É claro que respeito a posição de todos os colegas Vereadores que pensam em contrário, que adotam uma posição na linha parlamentarista, e saúdo aqueles que estão revertendo sua posição, como há pouco mencionou que está analisando o Ver. João Verle, o nobre Líder do PT, e outros Vereadores mesmo da nossa Bancada, que já revisaram seu posicionamento, uma vez que até poderia ser correta a linha adotada de buscar esse Parlamentarismo, mas jamais votá-lo em 21 de abril. E, votando em 21 de abril, estão aqui as pesquisas, está aqui o resultado daquilo que o povo deste País está sabendo hoje sobre Parlamentarismo e Presidencialismo: nada. A maioria nem sabe o que vai acontecer no dia 21 de abril. Então, como nós, de sã consciência, homens públicos, lideranças, como vamos orientar as nossas comunidades a votar naquilo que eles, realmente, não têm consciência do que seja? Claro que é nossa obrigação nesse período, até 21 de abril, procurar esclarecer a todos, e o PTB já deverá nos próximos dias promover um encontro aqui nesta Casa com todos os seus filiados buscando, justamente em Porto Alegre, um esclarecimento mais amplo às nossas zonais, a todos os segmentos do Partido, visando a uma orientação melhor e que permita, evidentemente, a opção que acharem adequada entre um sistema e outro.

Mas o importante é que nós tenhamos consciência desse aspecto e da responsabilidade que nós temos neste momento. Por isso eu deixo aqui um convite àqueles Vereadores que ainda não definiram as suas posições para que amanhã estejam participando conosco nessa reunião que vamos ter de Vereadores das diversas Bancadas que se filiam à corrente presidencialista, para que possamos avançar mais, discutir mais, e quem sabe reverter essa tendência ao Parlamentarismo, que, diga-se de passagem, não é que eu seja contrário ao sistema parlamentarista, mas não é o momento adequado para o nosso País. Existem momentos certos para que as coisas se pratiquem. Este não é o momento para o Parlamentarismo. O Brasil não está preparado para isso. Se o Brasil estivesse preparado, eu estaria talvez aprofundando mais a questão e talvez até vindo a filiar-me a essa corrente. Mas hoje, de sã consciência, não posso fazer isso. Conhecendo a realidade do nosso povo, conhecendo o nível de informação que nós temos neste País, conhecendo a realidade educacional deste País, eu não posso, realmente, filiar-me a essa corrente. Por isso, deixo aqui este registro e este convite aos colegas que queiram amanhã estar conosco reunidos nessa iniciativa no sentido de ver se as coisas avançam mais para um melhor esclarecimento da sociedade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Os Vereadores titulares desistem de usar a tribuna.

Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt, suplente na Comissão Representativa.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, especialmente os companheiros de Bancada do PT, Ver. João Verle, Henrique Fontana. Eu creio que, a partir da manifestação do companheiro Verle, da leitura da decisão tomada nacionalmente pelo Partido, eu não poderia deixar de hoje me manifestar em torno da situação criada, exatamente, e da aceitação do convite por parte da ex-Prefeitura Luíza Erundina para que integre a Administração Federal do Presidente Itamar Franco. Em primeiro lugar, eu queria dizer que eu entendo. O partido político deve ter, fundamentalmente, compromissos com a sociedade. Evidente que há táticas, estratégias, há linhas de trabalho que devem ser desenvolvidas - cada partido entende a melhor maneira de chegar a essa prestação de serviços -, mas é óbvio que, se o partido se fechar nos seus próprios interesses e se distanciar da sociedade, ele perde o seu sentido. Talvez por isso mesmo partidos que foram os maiores do Ocidente diminuíram tanto nos últimos anos, quando não foram capazes de expressar aqueles anseios da sociedade. Por outro lado, me parece que há momentos da história de um partido, de uma sociedade, em que se precisa ter uma flexibilidade, uma sensibilidade para compreender situações de passagens e muitas vezes ser, inclusive, tolerante e compreender que nem sempre aqueles princípios que naturalmente deveriam ser rigidamente seguidos devem ser seguidos em determinados momentos. Eu não tenho a menor dúvida em dizer que o Partido dos Trabalhadores é muito maior que seus filiados, e isso a eleição do ano passado, aqui em Porto Alegre, está a demonstrar, as pesquisas permanentes dos jornais indicando o nosso companheiro Lula como o nome mais votável para a Presidência da República se a eleição ocorresse agora, e o resultado que nós colhemos nas eleições em termos nacionais, inclusive. Eu não tenho dúvidas de que o PT seja talvez duas, três vezes maior do que os seus filiados. E, portanto, nesse sentido, me parece que os nossos companheiros da Direção cometem alguns equívocos graves, que podem ter repercussões extremamente sérias no futuro, na história do próprio Partido.

O primeiro, que parece que é muito difícil, é que a companheira Luíza Erundina pudesse pedir ao Presidente Itamar dez, vinte dias para poder fazer consultas ao Partido para só então responder. Acho que há certas coisas que a gente responde de imediato, pede um tempo para consultar a gente próprio, e tem que responder. Não pode pedir que o País ou a Administração fique esperando uma consulta. Por outro lado, se a companheira Erundina, e eu admito isso, não seguiu estritamente as regras no sentido de ter pelo menos uma conversa ainda que informal com os companheiros dessa Direção, eu não tenho dúvidas - isso está expresso claramente em todo noticiário -, de que ela trocou idéia, sim, com companheiros que a têm acompanhado ao longo dos anos, dentre os quais, inclusive, o Senador Suplicy. Portanto, não foi uma idéia, não foi uma decisão isolada da companheira Erundina. Foi uma decisão tomada após uma reflexão, no meu entendimento, madura, que entende que se participar de alguma coisa não é necessariamente aderir a essa coisa. E é nesse sentido, portanto, que o PT comete o segundo erro grave. Se houve um deslize da companheira, acho que o nosso Partido, os nossos companheiros precisam verificar qual é o encaminhamento que se pode dar a isso no sentido da sociedade brasileira. Acho que o PT deve, tem o direito, tem a obrigação de cobrar da companheira Erundina que ela leve a nossa posição, as nossas idéias dentro da Administração Pública federal.

No entanto, me parece que pura e simplesmente tomaram uma posição de censura à companheira, uma censura que nós temíamos ter sido pior no sentido da pura e simples expulsão, mas que não deixa de ser, de uma certa maneira, uma expulsão branca, porque a coloca na execração de companheiros outros e parece que levanta uma questão que as pessoas com quem tenho falado - se nós prestarmos atenção, por exemplo, à seção de cartas da “Folha de São Paulo”, expressam com muita clareza: o equívoco que está sendo cometido. Eu acho que, após o episódio da saída do Presidente Collor, em que os cidadãos de todas as tendências... E não falo dos Senhores Deputados e Senadores, porque esses nós sabemos os interesses que os moveram. Eu falo da população brasileira, aquela que saiu às ruas. Nós sabemos que houve, de uma certa maneira, uma decisão de fórum íntimo de se tentar recuperar este País. É curioso ouvirmos isso nas ruas. Aliás, o Lula, ontem, em uma entrevista, reconhecia isso na própria Voz do Brasil, de que, de uma certa maneira, passamos daquele período em que as pessoas estavam desnorteadas, sem confiança, dizendo que este País não tinha mais jeito, não tinha mais saída, e, de uma certa maneira, as pessoas estão confiando, estão dando um voto em si próprias, em primeiro lugar, sem dúvida nenhuma, mas também em uma administração, eu diria que também nos políticos e também na política.

E eu acho que, nesse sentido, não podemos nos negar a isso, nos reduzindo a simplesmente sermos uma oposição. O PT sabe ser oposição. Nós já demonstramos isso. Eu acho que eu, pessoalmente, já demonstrei isso nesta Casa, ao longo de seis anos, com o então Prefeito João Dib, com o então Prefeito Collares. E sabemos ser oposição até com responsabilidade absoluta, mas isso é um pouco fácil demais, neste momento, e até pode justificar aquela posição de algumas pessoas que estão sempre esperando o momento do ataque ao PT e dizendo que o PT quer ser apenas oportunista e eleitoreiro. Eu não creio que seja isso, mas creio, sim, que há alguns equívocos de avaliação. Se nós tomarmos a referência de que o PT é maior do que seus filiados... Eu fiz uma pequena experiência nesses dias. Eu viajei muito pelo Interior com um amigo meu italiano. Fui na área da região italiana, na Serra; dos alemães, na região do noroeste, no sul, e tive, sobretudo, uma experiência aqui, em Porto Alegre, que me calou muito fundo. Eu fui ao cinema com alguns amigos e, antes de começar a sessão, falávamos sobre essa situação, e um casal, na minha frente, se virou para mim e disse assim: “Ainda bem que tu estás com essa posição de defesa da Erundina, porque é um absurdo o que está sendo feito; o PT não entendeu que é uma nova situação. E nós, que sempre votamos no PT, embora não sendo filiados ao PT, ficamos frustrados de ver que, de repente, o PT se torna igual aos partidos tradicionais num jogo de interesse imediato de uma eleição.” E essa frase, dita de modos diferentes, tem sido a frase que ouço permanentemente em vários lugares. É a tônica de 60 a 70% das cartas que a “Folha de São Paulo” está publicando. E hoje, de manhã, quando eu cheguei ao meu gabinete, no conjunto de telefonemas que me foram dados, que o meu Secretário me passou, não há um único contrário à posição que eu expressei. Todos unanimemente, de meus eleitores, favoráveis ao que eu dizia: eu acho que o PT se equivoca. E, nesse sentido, com muita humildade, mas com a responsabilidade de quem foi o primeiro Vereador eleito em 1982, de São Paulo para baixo, de quem teve um resultado eleitoral significativo no ano passado, e com todo o respeito aos companheiros, digo que concordo plenamente com a companheira Luíza Erundina e faria exatamente igual se, por exemplo, o Prefeito hoje na Cidade não fosse o companheiro Tarso Genro. Se tivesse sido o Valdir Fraga, o Schirmer, se tivesse sido, enfim, algum daqueles com quem nós temos o mínimo de identidade e respeito, se me tivessem feito um convite e eu avaliasse que pudesse servir esta Cidade, eu aceitaria. E é por isso que eu me sinto igualmente punido, tanto quanto a companheira Erundina. Se a companheira Erundina está suspensa por um ano, eu, de uma certa maneira, me considero também suspenso por um ano. Mas acho que, inteligentemente, a companheira atendeu ao pedido do Senador Suplicy - pensar bem na situação antes de tomar qualquer decisão - e, obviamente, não será um pequeno Vereador de Porto Alegre que vai precipitar a coisa, até porque tenho respeito pelos meus companheiros de Bancada, pelos meus companheiros da Administração, enfim, por uma história de 10 anos neste Partido. Mas, moralmente, sinto-me na mesma situação da companheira Luíza Erundina. E fico pensando: se o noticiário gira em torno da Erundina - eu convido aos meus companheiros de Bancada a pensarem nisso -, como devem estar se sentindo agora aqueles companheiros petistas de segundo e terceiro escalão que estão lá com Barelli, no Ministério do Trabalho, que estão lá com a Erundina, na Secretaria da Administração, e que, de uma certa maneira, estão também condenados tanto quanto a Erundina? Porque a Erundina é a nossa referência, porque é o grande nome, mas, em última análise, todos os que apóiam essa idéia, os que foram trabalhar com ela ou com o Barelli e que sejam filiados ao partido estão na mesma situação. E quando eu vejo os resultados das decisões, o número de votos de um e de outro lado, parece-me realmente que estamos divididos. É uma situação de encruzilhada que o partido vive, e eu não quero calar-me nessa situação. Não precipito nada, mas não quero falar e aguardo, deixando bem clara a minha posição. Aguardo o encaminhamento que a Luíza Erundina vai dar a essa situação, esperando que ela tenha calma de fazer um recurso para o encontro de junho, torcendo para que até junho nós amadureçamos calmamente uma decisão a ser tomada e que não cometamos um erro pelo qual eu acho que a história do nosso Partido vai pagar, e nós estaremos nos distanciando profundamente não só da metade quase dos nossos filiados, que nem sempre têm voz, os diretórios, os encontros, mas, sobretudo, vamos estar nos distanciando de duas vezes mais eleitores, que são aqueles cidadãos brasileiros que querem um País melhor, que confiaram neste Partido, que, com muita honra, eu integro ao longo de 10 anos, que é o Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Divo do Canto.

 

O SR. DIVO DO CANTO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, companheiros que estão no Plenário, a respeito do transporte coletivo, eu não podia deixar de me posicionar sobre esse absurdo que está acontecendo em Porto Alegre com relação ao transporte coletivo, não só com relação à passagem, como aos serviços. Em primeiro lugar, a maioria dos coletivos não respeitam nem as paradas de ônibus nem as pessoas que estão aguardando. Eu venho, há alguns meses, fazendo um levantamento nessa parada em frente à Câmara de Vereadores, e a todo minuto vejo gente levantando braço, e os ônibus passam por fora, basta ter uns dois ou três coletivos ali. Nós vamos entrar com um Pedido de Providências no sentido de que aquele canteiro que há ali, onde o ônibus pega os passageiros, seja alongado, tanto para trás como para frente, para que os ônibus que ali encostam não fiquem por fora, pegando passageiros na faixa de fora. E não é só nessa parada. Temos problemas sérios nos corredores de ônibus. Eu entrei com um Pedido de Providências, há uns 60 dias, no sentido de que, em dias de chuva, todo coletivo seja obrigado a parar nas paradas, senão eles dão um banho de água suja em todos os usuários. Em certas ocasiões, as pessoas têm que subir naquelas amuradas que têm nos costados das paradas para não se molharem. Isso é um absurdo, uma falta de respeito, de consideração para com os usuários. E são os usuários que sustentam o transporte coletivo. Então, achamos isso muito importante.

Feito esse registro, quero me posicionar com respeito ao aumento do preço da passagem. Não estou criticando o Prefeito ou o Secretário dos Transportes. Eu acho que esses processos estão desatualizados. Essas planilhas foram criadas em outras épocas, há muitos anos. Acho que a Câmara de Vereadores tem que ter a dignidade de solicitar ao Prefeito Municipal essas planilhas e esses mecanismos de aumento das passagens, que venham para a Câmara Municipal para serem examinados. Espero uma posição firme e coerente quer seja do PT, do PDS, PMDB ou PTB. Porque nós estamos, ao meu entendimento, ficando à margem. Não estamos fazendo aquilo que temos que fazer com referência a este País, porque a maioria dos empresários enche o bolso de dinheiro com o nosso beneplácito e com o beneplácito do Poder Público. Nós achamos que essa planilha foi criada em cima de um patamar de lucro muito alto. Respeitando os companheiros que estão aqui, que foram Secretários do Transporte, e achamos que foram pessoas dignas e que merecem todo o nosso respeito e confiança, mas achamos que isso tem que ser revisto o quanto antes. Apoiamos - não estava aqui mas ocupou a tribuna o companheiro Luiz Braz, que se manifestou a respeito - que a Presidência da Casa se dirigisse ao Poder Público solicitando essas planilhas e estes processos de aumento de passagens, e que é uma das passagens mais caras que temos no País. Em uma oportunidade, eu fui no Rio de Janeiro e tomei um ônibus no centro da cidade para ir ao Galeão e a passagem era de setenta cruzeiros, e aqui em Porto Alegre era de cento e sessenta. Foi há uns anos. Então, fiquei imaginando: o que é que há? O que acontece? O diesel é o mesmo preço, os trabalhadores ganham o mesmo. Está certo que o transporte coletivo lá era mais bagunçado. Os ônibus não tinham uma frota tão nova. Mas a diferença de quase o dobro na passagem é de fazer pensar.

 

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, essa discussão sobre o transporte sempre é oportuna. E eu me permitiria a apenas algumas rápidas observações. Em primeiro lugar, a taxa de lucratividade das empresas de ônibus está fixada pela Constituição Federal, por incrível que pareça. Nós já tivemos épocas aqui, em Porto Alegre, em que a taxa era de 13.2%, e por uma iniciativa deste Vereador, quando integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que era presidida pelo Ver. Brochado da Rocha, nós conseguimos baixar essa planilha, que era 13.2% de lucratividade, para 12%, que infelizmente constam da Constituição Federal. Então, quanto à lucratividade, infelizmente, nós não podemos tocar nela para baixo. Podemos tocar eventualmente para cima, como se fazia antigamente.

Em segundo lugar, Ver. Divo do Canto, e com isso eu não estou contestando algumas observações suas, apenas fazendo algumas opções técnicas, os problemas de tarifas... Por exemplo, Curitiba, por incrível que pareça, tem uma tarifa mais cara que Porto Alegre. Poderia se dizer que as distâncias de Curitiba são menores e o piso de Curitiba é melhor. Ou seja: porque uma das coisas que mais influem é que Porto Alegre tem muito paralelepípedo, tem muita estrada de terra, e isso aumenta o custo de tarifa violentamente. Nós temos distâncias fantásticas, como aquelas linhas da Zona Sul, Canta Galo, e outras que V. Ex.ª também conhece, e isso complica muito, mas temos um outro dado: em Curitiba, todo investimento de rua que se faz, aquelas estações, aqueles turbos, aquelas coisas todas que o Prefeito Lerner inventou estão sendo inseridas dentro do custo de tarifa. Então, Ver. Divo, eu acho que a discussão de tarifa é sempre uma coisa oportuna, mas eu acho que algumas coisas que eu - como Vereador, já levantei e depois, ao longo do tempo, aprendendo qual é o cálculo global - verifiquei é que, na verdade, o problema maior nosso é uma decisão de Governo Federal, que é o preço do óleo diesel. Se nós colocássemos o óleo diesel a preço de custo de refinaria para as empresas de ônibus, com as cotas fixadas, nós teríamos resolvido bastante bem o problema. E quanto à planilha, por lei, aprovada nesta Casa, Vereador, em todos os aumentos a planilha é enviada à Casa e podemos reformulá-la. Aí estou de acordo com V. Ex.ª, porque essa planilha foi criada ao tempo ainda de 20 ou 30 anos atrás.

 

O SR. DIVO DO CANTO: Eu acho, companheiro, que um pneu, que leva dois anos para ser comprado, toda a vez que ele aumenta, ele incide naqueles cálculos. O jogo de molas, que também leva seis meses, um ano ou até dois anos, ele incide ali. Então, não é possível que todos aqueles componentes, quando sobem, têm que também subir a passagem. Não é assim. Porque um veículo tem um desgaste certo, pois, quando completa 10 anos de trabalho e você quer vendê-lo, não dá para comprar com o valor um jogo de pneus. Eu acho que isso aí está errado. Nós temos que avaliar isso. Não pode ser que toda vez que sobe um pneu, sobe isso ou aquilo, seja inserido esse aumento no cálculo. Está mal. Isso aí está errado. E os empresário estão enchendo o bolso de dinheiro, sim, em cima disso aí.

Se não fosse assim, companheiros, nós não tínhamos empresários que têm empresa de transporte de carga, que têm loteamento em tudo que é lugar aí, e entram com uma mão atrás e outra na frente, como eu conheço muitos. Temos gente muito boa aí, mas nós temos gente que está faturando alto em cima da miséria desse pobre povo, inclusive nos ludibriando, e ludibriando o Poder Público. Acho que esse Conselho tem que ser reformulado, porque a maioria é só representante de empresários; têm poucos da nossa comunidade, e esse Conselho... Acho que essa Câmara de Vereadores tem que participar desse Conselho. Eu acho.

 

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não pode legalmente, Vereador. Nós podemos assistir as reuniões. Não podemos legalmente participar.

 

O SR. DIVO DO CANTO: Eu acho isso. E neste registro eu quero também, companheiro Braz, me posicionar sobre a companheira Erundina. Não tenho nada a ver com o PT, mas que eu gosto muito. Acho que ela transgrediu a disciplina partidária, mas ela foi fazer uma coisa que o íntimo dela dizia “sim”, acho que de acordo com a capacidade dela. Ela corre esse risco aí, mas acho, que para o bem do País e para o bem da comunidade, não tem disciplina partidária que obrigue um político a fazer uma coisa dessa. Ela fica suspensa, depois pode voltar ao Partido, mas pode prestar um grande serviço. Acho que todos nós, companheiros, companheiro líder do Partido que se pronunciou há pouco tempo, somos oposição ao Governo, oposição construtiva. Isso aí não é só o PT. Cada um faz a oposição que quer. Eu, por exemplo, sou do PTB e sou oposicionista. Agora, quando há situações em que possamos ajudar, nós temos que ajudar. Somos solidários com muitas coisas que estão acontecendo. E lógico que temos a nossa crítica a outras. Era isso aí, companheiros. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Geraldo de Mattos. Ausente. Ver. Pedro Ruas. Desiste. Ver Isaac Ainhorn. Ausente. Com a palavra, o Ver. Henrique Fontana.

 

O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente, nossos colegas Vereadores e todos que nos acompanham nesta Sessão, e principalmente os meus companheiros de Bancada e muito especialmente o companheiro Ver. Antonio Hohlfeldt.

Nós, e aqui faço o meu primeiro registro, vivemos hoje, certamente, uma crise dentro do Partido dos Trabalhadores. Assumimos essa crise publicamente, e o nosso debate, colocado dentro desta Casa, neste momento representado por mim e pelo companheiro Antonio Hohlfeldt, e em outros momentos poderão ser outros companheiros aqui nesta tribuna, mostra que o nosso Partido já aprendeu e já entendeu que, quando chega a essa importância política, a esse peso político que o PT atingiu hoje, é preciso que o Partido abra muitas comportas para um diálogo amplo com a sociedade.

A questão que trouxe o pronunciamento do Ver. Antonio Hohlfeldt nesta Casa, se solidarizando com a companheira Erundina, me remete primeiro a uma consideração: todos nós não temos dúvidas de que o Ver. Henrique Fontana, o Ver. Antonio hohlfeldt, a companheira Luíza Erundina e todos aqueles que constroem o PT somos, e continuamos sendo, companheiros. Temos uma divergência sobre a decisão de participar ou não do Governo Itamar. O que ocorreu com a companheira Erundina... E desde o primeiro momento me posicionei contrário à expulsão da companheira, porque entendia que, assim como as direções partidárias podem errar os militantes, os filiados podem errar. Qualquer pessoa dentro do PT pode errar. Particularmente, entendo que a companheira Erundina errou profundamente nessa decisão. Agora, admitir a sua expulsão seria como que defender a pena de morte, seria como que colocar que a companheira Erundina não pudesse fazer uma autocrítica 15 dias, 30 dias ou 90 dias depois do ocorrido, ou até admitir que, quem sabe, o Partido, se mudasse de posição - porque a política se dá numa evolução de debates e de convencimentos -, tivesse então expulsado a companheira e não mais pudesse restabelecer o diálogo com ela.

Eu entendo que o debate que ora se trava dentro do PT deve ser levado sem a premissa de que no PT, ou na sociedade ou no mundo, as pessoas se dividem entre os bons e os maus. Não entendo que exista uma posição obrigatoriamente e eternamente correta e uma posição que eternamente ou obrigatoriamente estaria ao lado do mal. Acho que a complexidade do fato, os políticos, que levaram à decisão a companheira Erundina, é respeitável e merece ser analisada, assim como entendo profundamente e me disponho a analisar com muito vagar a posição política que o companheiro Antonio Hohlfeldt expressou nesta tribuna. Entendo que o PT não é um partido de expurgos, não é um partido que usa a famosa frase “os incomodados que se retirem”. O PT é um partido que chegou onde está sem transgredir as suas normas de condutas internas, a sua democracia, mas que soube, na discussão política e no convencimento político, gerar o convencimento da maioria e o respeito continuado do Partido a esta maioria, e essa qualidade, essa característica, que não é obviamente uma exclusividade do PT, e nem estamos aqui para defender isso, essa característica deve ser preservada, e assim acho que nós passaremos por essa crise - preservando essa característica.

Quanto às questões de fundo que nos colocam nesse dilema da participação ou no não no Governo Itamar e da punição ou não da companheira Erundina, acho que é preciso separar duas coisas que não se misturam, porque a mistura seria confundir o raciocínio político e a decisão política. A atitude da companheira Erundina... Ao invés de conseguir gerar um movimento político dentro da Partido, de convencimento da maioria de seus companheiros de que era preciso aceitar o cargo de Ministra para colaborar para a superação dos problemas do nosso País, essa sim, do meu ponto de vista, seria adequada, mas ela não optou por esse caminho. Ela optou, na minha concepção, por uma precipitação de uma decisão. Entendo o que diz o companheiro Antonio Hohlfeldt. Talvez ela não tivesse essa possibilidade, mas mesmo assim não posso aceitar que essa seja a lógica da concepção do nosso Partido, da mesma forma.

 

O Sr. Milton Zuanazzi: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, sem querer entrar em qualquer discussão do ponto de vista interno do PT, dessa relação, da decisão do Diretório, não é essa a minha intenção: o Antônio Gramsci diz que todo pessoal é político e todo político é pessoal. Para mim, a atitude política pessoal da Erundina se dá, primeiro, por uma mulher, segundo, uma nordestina que se tornou Prefeita de São Paulo, que foi questionada durante quatro anos da sua gestão e que recebe um convite para ser Ministra de um governo de transição – porque, afinal, o Governo Itamar é um governo que vai do caos para o nada -, e ela resolveu dar a sua contribuição. Então, do ponto de vista pessoal, de mulher nordestina, uma retirante que foi Prefeita da maior cidade da América, ela está plenamente justificada.

O entendimento do PT... eu não entrarei no mérito.

 

O SR. HENRIQUE FONTANA: Eu entendo que, mesmo do ponto de vista pessoal, e eu acho que nesse mérito nós, efetivamente, não podemos entrar, se a companheira Erundina tivesse definido uma participação em caráter pessoal no Governo Itamar, ela deveria ter solicitado licenciamento temporário do Partido e aceito imediatamente a participação em caráter pessoal no Governo Itamar. Eu coloco como exemplo a própria questão que viveu o PSDB no final do Governo Collor, quando Collor fazia movimentos de aproximação com o PSDB e se estabeleceu um discurso de que era preciso preservar aquele Governo porque o País caminhava para o caos. E aí o cientista político Hélio Jaguaribe foi convidado para fazer parte do Governo Collor. O PSDB, que é um partido muito mais comprometido com o projeto político que está em vigor do próprio Governo Collor daquela época, decidiu que não participaria do Governo. O que fez o cientista político Hélio Jaguaribe? Pediu licenciamento e foi ao Governo em caráter pessoal. Entendo que, se um governo, como diz o Ver. Zuanazzi, caminha do caos para o nada, é mais pedagógico e mais correto politicamente tencionar a sociedade do que caminhar para o caos e para o nada. É caminhar mal e não trilhar juntos esse caminho.

Então, a tensão que está estabelecida dentro do PT, hoje, é a seguinte: não há nenhuma dúvida da idéia e da vontade partidária de contribuir para a construção de um país novo. Disso ninguém tem dúvida dentro do PT. Há alguns adversários nossos - não é o caso obviamente do Vereador - que maliciosamente tentam dizer que o PT não participa do Governo porque quer preservar uma candidatura presidencial. Isso não é da história política do nosso Partido, não é essa a forma como nós nos movimentamos, e a companheira Erundina sabe disso. O centro do Governo Itamar, a coordenação política do Governo Itamar sabia disso quando convidou a companheira Erundina. E ela teve uma atitude política! Não foi uma atitude pessoal. Ela decidiu, politicamente, participar do partido do Governo Itamar, e o nosso partido deu uma resposta política à companheira Erundina. E agora, sim, o companheiro Antonio instala uma discussão que continua. Nós não defendemos que, a partir desse momento, o PT se divida entre aqueles que concordaram com a decisão do Diretório Nacional continuem no Partido e aqueles que discordam saiam do Partido. Se a política fosse feita assim, o nosso partido não seria o que é, porque em todos os momentos nós ganhamos e perdemos nas maiorias partidárias, como ganhamos e perdemos na sociedade. E respeitamos a decisão da sociedade. Quando eu perdi a eleição presidencial para o Presidente Fernando Collor, tivemos que assistir ao Governo Collor. Por último, eu colocaria de forma muito fraterna, em especial ao companheiro Antonio Hohlfeldt: eu estou muito disposto a aprofundar em tudo o que for possível a discussão sobre o momento que o nosso Partido vive. E tenho certeza de que o nosso Partido, mais uma vez, vai sair unificado e fortalecido, porque ele tem uma proposta política clara para este País, e essa proposta não foi perdida e não será perdida por esse incidente que estamos vivendo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais oradores, nós damos por encerrada a Reunião.

 

(Encerra-se a Reunião às 11h12min.)

 

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